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Ação do MPF quer barrar troca de dados entre Facebook, Instagram e Whatsapp no Brasil

Em resposta a recurso do WhatsApp e do Facebook, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a manutenção da decisão que…

1 ano ago

ANPD exige salvaguardas para transferência internacional de dados

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou nesta sexta, 23 de agosto de 2024, a Resolução 19/24, que estabelece diretrizes…

2 anos ago

ANPD promove o primeiro encontro nacional de DPOs em Brasília no mês de agosto

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ANPD, realiza em 1º de agosto, em Brasília, com transmissão online, o primeiro Encontro…

2 anos ago

ANPD atualiza Glossário de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), publicou versão atualizada do Glossário de Proteção de Dados e Privacidade. Além de…

2 anos ago

ANPD: controladores têm três dias para comunicar incidentes de segurança

Já está valendo o regulamento sobre comunicação de incidentes de segurança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A norma está publicada…

2 anos ago

ANPD prorroga consultas sobre Anonimização e Direitos dos Titulares

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prorrogou a consulta à sociedade a respeito do Guia Orientativo de Anonimização…

2 anos ago

ANPD sanciona INSS e Secretaria de Educação do DF por violações à LGPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta semana, decisões em dois processos sancionadores um: em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)…

2 anos ago

ANPD publica primeira revisão da Agenda Regulatória 2023-2024

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, em 10 de janeiro de 2024, a primeira revisão da Agenda…

2 anos ago

ANPD prorroga consulta sobre Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu prorrogar até 1º de dezembro a Consulta à Sociedade sobre o…

2 anos ago

ANPD aplica duas advertências a órgão público de São Paulo por vazamento de dados

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados aplicou duas advertências contra o Instituto de Assistência ao Servidor Público Estadual de…

3 anos ago