Plataforma terá de interromper transmissões ao vivo e recursos semelhantes até comprovar que possui mecanismos eficazes para proteger menores de…
A Justiça do Paraná determinou que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Ministério da Educação (MEC)…
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.768/2022 que altera…
O Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) intensifique a fiscalização…
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu consulta à sociedade para discutir o projeto-piloto de Ambiente Regulatório Experimental…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu um parecer técnico rigoroso manifestando profunda preocupação com os desdobramentos do…
O Brasil acaba de dar um passo histórico para encerrar a era do "Oeste Selvagem" no tratamento de dados de…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou suas primeiras orientações sobre mecanismos de verificação de idade em plataformas…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados defendeu, em sessão especial no Parlamento Europeu, em Bruxelas, a necessidade de maior…
O presidente da república sancionou a Lei 15.352/26, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência reguladora…