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ANPD: controladores têm três dias para comunicar incidentes de segurança

Já está valendo o regulamento sobre comunicação de incidentes de segurança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A norma está publicada…

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ANPD prorroga consultas sobre Anonimização e Direitos dos Titulares

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prorrogou a consulta à sociedade a respeito do Guia Orientativo de Anonimização…

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ANPD sanciona INSS e Secretaria de Educação do DF por violações à LGPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta semana, decisões em dois processos sancionadores um: em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)…

2 meses ago

ANPD publica primeira revisão da Agenda Regulatória 2023-2024

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, em 10 de janeiro de 2024, a primeira revisão da Agenda…

4 meses ago

ANPD prorroga consulta sobre Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu prorrogar até 1º de dezembro a Consulta à Sociedade sobre o…

6 meses ago

ANPD aplica duas advertências a órgão público de São Paulo por vazamento de dados

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados aplicou duas advertências contra o Instituto de Assistência ao Servidor Público Estadual de…

7 meses ago

Justiça condena ANPD, Caixa e Dataprev por vazamento de dados do Auxílio Brasil

A Justiça Federal determinou que cerca de 4 milhões de pessoas sejam indenizadas em R$ 15 mil cada, por terem…

7 meses ago

ANPD exige teste de finalidade para tratamento de dados por legítimo interesse

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), abriu em 16 de agosto 2023, uma consulta pública, por 30 dias,…

9 meses ago

ANPD define regras para tratamento de dados de crianças e adolescentes

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou em 24 de Maio de 2023, Enunciado para uniformizar a interpretação da Lei Geral…

11 meses ago

ANPD faz estudo e abre processo sobre coleta e uso de dados pelas farmácias

Após estudar a coleta e uso de dados no setor farmacêutico e o recebimento de denúncias de titulares de dados…

12 meses ago