anpd

ANPD adverte: Reforma do Código Civil ameaça a estabilidade da LGPD e a segurança jurídica no Brasil

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu um parecer técnico rigoroso manifestando profunda preocupação com os desdobramentos do…

3 semanas ago

O fim do “vale-tudo” digital: ANPD convoca a sociedade para definir o futuro da proteção infantil online

O Brasil acaba de dar um passo histórico para encerrar a era do "Oeste Selvagem" no tratamento de dados de…

3 semanas ago

ANPD estabelece diretrizes para verificação de idade em plataformas digitais e reforça exigências do ECA Digital

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou suas primeiras orientações sobre mecanismos de verificação de idade em plataformas…

2 meses ago

ANPD leva ao Parlamento Europeu defesa de regras internacionais para dados e IA

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados defendeu, em sessão especial no Parlamento Europeu, em Bruxelas, a necessidade de maior…

3 meses ago

Governo sanciona Lei que transforma ANPD em agência e GT têm até maio para fazer concurso

O presidente da república sancionou a Lei 15.352/26, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência reguladora…

3 meses ago

ANPD avança e parte para testar sandbox regulatório de inteligência artificial

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) concluiu a etapa inicial de nivelamento técnico-jurídico do seu Projeto de Sandbox…

3 meses ago

O Olho Digital que Tudo Vê: A Expansão do Reconhecimento Facial no Brasil e o Perigoso Vácuo da “LGPD Penal”

Enquanto milhões de brasileiros celebravam a chegada de 2026 nas areias de Copacabana ou na Avenida Paulista, uma celebração silenciosa…

5 meses ago

Justiça do Trabalho aciona PF e ANPD por acesso massivo e não autorizado em 21 tribunais

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) informou a ocorrência de um incidente de segurança no Processo Judicial Eletrônico…

8 meses ago

ANPD vira agência e ganhará 200 cargos de especialista em regulação de proteção de dados

No último dia 17 de setembro, foi assinado um pacote legislativo que redefine o papel da Autoridade Nacional de Proteção…

8 meses ago

CNPD Apresenta Subsídios para a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

Com com grande entusiasmo vemos a entrega dos subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais…

11 meses ago