A Justiça Federal determinou que cerca de 4 milhões de pessoas sejam indenizadas em R$ 15 mil cada, por terem…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), abriu em 16 de agosto 2023, uma consulta pública, por 30 dias,…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou em 24 de Maio de 2023, Enunciado para uniformizar a interpretação da Lei Geral…
Após estudar a coleta e uso de dados no setor farmacêutico e o recebimento de denúncias de titulares de dados…
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O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves, afirmou nesta sexta, 27 de Janeiro de 2023, que…
Os reguladores da União Europeia determinaram que a Meta, dona do Facebook, Whatasapp e Instagram, não pode exigir que os…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) avalizou a divulgação de dados pessoais de beneficiários dos programas Auxílio Emergencial…
As serventias extrajudiciais de todo o país têm 180 dias para se adequarem à Lei Geral de Proteção de Dados…