Reforma do Código Civil prevê a retirada o fim do artigo 19 do Marco Civil da Internet
A proposta de reforma do Código Civil, apresentada ao Senado Federal no dia 26 de fevereiro, abriu uma nova frente contra o artigo 19 do […]
ANPD prorroga consultas sobre Anonimização e Direitos dos Titulares
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prorrogou a consulta à sociedade a respeito do Guia Orientativo de Anonimização e Pseudonimização e a […]
ANPD sanciona INSS e Secretaria de Educação do DF por violações à LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta semana, decisões em dois processos sancionadores um: em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e outro da Secretaria de Estado […]
Sobre a multa à Google na Europa
A multa à Google na Europa refere-se a várias multas aplicadas pela Comissão Europeia à Google por supostas violações das leis antitruste da União […]