Com quase um ano de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), permanece um certo lugar-comum em apontar que grande parte […]
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Conforme aprovado pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) durante sua 894ª reunião, entra em vigor hoje (4/1) a Resolução nº 738/2020, que […]
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) gerou extensas discussões doutrinárias a respeito de princípios, direitos, deveres e sanções regulatórias por descumprimento […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22 de dezembro de 2020) o Projeto de Lei 7843/17, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que estabelece […]
O Governo do Paraná passa a ter guardiões de dados pessoais dos cidadãos paranaense. O Decreto 6.474 regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados – […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona o Decreto […]
Um mês depois do ataque que deixou inoperantes os sistemas do Superior Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça aprovou três resoluções em […]
Foi elaborado na Câmara dos Deputados um anteprojeto para a criação da Lei Geral de Proteção de Dados Penal, a LGPD Penal, que, se […]
Em busca do equilíbrio entre o uso cada vez maior de dados e da proteção da privacidade, especialmente a partir da Lei Geral de […]
Marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) […]
