judiciário

Justiça mantém punição à Claro de R$ 10 milhões por vazamento de dados

A Claro S.A. foi condenada a pagar multa de mais de R$ 10 milhões por diversas violações do Código de…

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Justiça de SP manda Google entregar dados de todos celulares próximos a roubo

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma ordem para que o Google…

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STF julga necessidade de acordo com EUA para acesso a dados com empresas da internet

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise de uma ação em que ​se discute ​se o acesso…

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ANPD é cobrada para ter mais transparência na cobrança de multas por infrações à LGPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados realizou em 02 de setembro de 2022, uma audiência pública sobre o Regulamento…

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Justiça argentina proíbe reconhecimento facial após prisões indevidas

A Justiça da Argentina declarou ser inconstitucional o Sistema de Reconhecimento Facial para Fugitivos (SRFP) implementado na Cidade de Buenos…

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ANPD quer Inteligência Artificial na agenda regulatória de 2023/2024

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados abriu em 05 de Agosto de 2022, uma tomada de subsídios, por meio da…

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Funcionário é demitido por justa causa pelo vazamento de dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor desde agosto do ano passado, e a partir dela,…

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Senado aprova proposta que torna inclusão digital direito fundamental

O Senado aprovou, por unanimidade, em 02 de Junho de 2022, a PEC 47/2021, de autoria da senadora Simone Tebet…

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LGPD: Ministério Público vai à Justiça por dados do Censo Escolar

O Ministério Público Federal acionou a Justiça federal em Brasília para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais…

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Golpistas usam assistente virtual do INSS para roubar dados via WhatsApp

Há um novo golpe na praça. Golpistas estão se passando por uma suposta “central de atendimento” e se aproveitando da…

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