ANPD começa a aplicar multas por infrações à LGPD a partir de fevereiro

O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves, afirmou nesta sexta, 27 de Janeiro de 2023, que o regulamento de dosimetria de sancões entrou na reta final, tem novo relator definido e deverá ser aprovado ainda em fevereiro. 

“Em termos de dosimetria, já estamos chegando no ponto final. Em fevereiro, faremos a entrega dessa norma e nossa fiscalização terá as ferramentas necessárias à aplicação de sanções. Temos oito processos que aguardam a norma, mas diversas ações fiscalizadoras já têm sido tratadas”, afirmou Gonçalves, em diferentes eventos promovidos em comemoração do Dia Internacional da Proteção de Dados, 28 de janeiro. 

“A grande expectativa pela dosimetria foi confirmada na atenção especial, para a qual tivemos 2.504 sugestões. A sociedade, as empresas, participaram. Nesta semana já tivemos a designação do diretor Arthur Sabbat como relator. No mês  de fevereiro teremos a publicação da norma”, emendou o presidente da ANPD. 

“Preferimos que empresas, órgãos, governos, desempenhem suas atividades de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. É o mundo ideal. Mas para aqueles que não entenderem essa mensagem, a nossa fiscalização estará pronta para atuar”, disse Gonçalves. 

Segundo ele, a ANPD recebeu, até agora, cerca de 6,9 mil denúncias. Mas destacou que a proteção de dados começa com os próprios titulares. “Um objetivo maior é a mudança da cultura de proteção de dados no Brasil. Muitas vezes o titular se sente lesado, mas saiu distribuindo seus dados pessoais sem nenhum questionamento a diversas plataformas, a diversos sites. Sempre que algo não tem custo, não significa que é gratuito. O custo é a própria entrega de dados pessoais. Queremos que se questione qual a finalidade dos dados, se é adequado, que o dado seja tratado como algo precioso.”