Justiça de São Paulo suspende megalicitação de reconhecimento facial

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, em 18 de Maio de 2023, a suspensão do edital do Smart Sampa, programa lançado pelo prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), que prevê a compra de 20 mil câmeras inteligentes de segurança com tecnologia de reconhecimento facial.

A decisão acolhe um pedido da Bancada Feminista, mandato coletivo do PSol na Câmara Municipal de São Paulo. O edital já havia sido suspenso pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) no ano passado, a pedido de organizações que apontavam riscos de perfilamento racial com o uso da tecnologia, fomentando abordagens discriminatórias de pessoas pretas e pardas. Na decisão, o juiz Luis Manoel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, menciona o risco de perpetuação de práticas racistas com o uso da tecnologia.

“Inúmeros pesquisadores de diversas áreas (direito, psicologia, sociologia, tecnologia de informação entre outras) e instituições renomadas (do Brasil e do exterior) apontam para riscos concretos de reprodução do racismo estrutural no uso do sistema de monitoramento por reconhecimento facial porque essa tecnologia reproduz padrões de discriminação incorporados na cultura e na dinâmica institucional das sociedades sem permitir qualquer revisão desses graves comportamentos”, diz a decisão.

O juiz afirmou que o edital não é claro a respeito do processamento de dados, o que pode expor informações sigilosas da população e ferir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Cabe recurso por parte da prefeitura. O pregão estava agendado para o dia 23 de maio, e tinha um custo previsto em torno de R$ 70 milhões.