judiciário

Reconhecimento facial na polícia entra na mira de órgão britânico após auditorias apontarem falhas

O avanço do reconhecimento facial nas forças de segurança do Reino Unido voltou ao centro do debate sobre privacidade, proteção…

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PL 3.630/2025 abre debate sobre divulgação de imagens de suspeitos e limites da LGPD

Projeto aprovado pela Câmara autoriza estabelecimentos comerciais a divulgar imagens e áudios captados em situações de flagrante; entidades de defesa…

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STJ valida software policial CRC (Child Rescue Coalition) que rastreia internet sem ordem judicial

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que é lícito o uso de softwares policiais para…

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Inteligência Artificial agiliza 4 milhões de processos na Procuradoria Geral de São Paulo

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) já colhe frutos da migração para a nuvem e adoção de…

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Justiça do Trabalho aciona PF e ANPD por acesso massivo e não autorizado em 21 tribunais

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) informou a ocorrência de um incidente de segurança no Processo Judicial Eletrônico…

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O Direito à Privacidade na Era Digital: Um Pilar Fundamental em Construção

A cada clique, curtida ou pesquisa que fazemos, deixamos um rastro digital. Esse rastro, composto por dados pessoais, é a…

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A privacidade de dados como um dos pilares fundamentais das instituições públicas e privadas

A privacidade de dados tem se tornado um dos pilares fundamentais para o funcionamento das instituições públicas e privadas, e…

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Ação do MPF quer barrar troca de dados entre Facebook, Instagram e Whatsapp no Brasil

Em resposta a recurso do WhatsApp e do Facebook, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a manutenção da decisão que…

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WhatsApp proibido de compartilhar dados de brasileiros com Instagram e Facebook

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proibiu o WhatsApp de compartilhar dados pessoais de seus usuários com o…

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Justiça de São Paulo suspende megalicitação de reconhecimento facial

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, em 18 de Maio de 2023, a suspensão do edital do Smart…

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