judiciário

Justiça de São Paulo suspende megalicitação de reconhecimento facial

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, em 18 de Maio de 2023, a suspensão do edital do Smart…

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ANPD revê critério e publica a lista de processos à espera de sanções

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados tornou pública a relação atualizada dos processos administrativos sancionatórios instaurados pela Coordenação-Geral de…

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STF dispensa acordo com EUA e valida pedido de dados diretamente às plataformas

O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a possibilidade de autoridades nacionais solicitarem dados diretamente a provedores de internet estrangeiros com…

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Maioria das ações judiciais sobre LGPD envolve crédito e exclusão de dados

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados promete publicar a última peça normativa relacionada a sanções até o fim de…

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OAB-SP: Protestos não justifica MP para atropelar Justiça e Marco Civil

A decisão do governo petista de apertar as plataformas na internet para evitar repetições do 8 de janeiro acendeu um…

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ANPD começa a aplicar multas por infrações à LGPD a partir de fevereiro

O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves, afirmou nesta sexta, 27 de Janeiro de 2023, que…

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Justiça mantém punição à Claro de R$ 10 milhões por vazamento de dados

A Claro S.A. foi condenada a pagar multa de mais de R$ 10 milhões por diversas violações do Código de…

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Justiça de SP manda Google entregar dados de todos celulares próximos a roubo

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma ordem para que o Google…

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STF julga necessidade de acordo com EUA para acesso a dados com empresas da internet

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise de uma ação em que ​se discute ​se o acesso…

2 anos ago

ANPD é cobrada para ter mais transparência na cobrança de multas por infrações à LGPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados realizou em 02 de setembro de 2022, uma audiência pública sobre o Regulamento…

2 anos ago