Além de já ter multado cinco bancos, em um total de R$ 30 milhões, a Secretaria Nacional do Consumidor do…
O bem ou serviço pode ser classificado como insumo quando sua subtração resultar na impossibilidade da atividade empresarial, ou pelo…
Na lista das empresas privatizáveis, a venda do Serpro traz muitas dúvidas, sinaliza para problemas de comércio indevido de dados…
O Ministério Público Federal junto ao Cade instaurou um procedimento administrativo para acompanhar os efeitos do acordo de troca de…
Com menos de um ano de vigência, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais já embasou cerca de 600…
O Instituto Defesa Coletiva abriu uma ação civil pública contra o Instituto Nacional do Seguro Social e a DataPrev. Segundo…
Com quase um ano de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), permanece um certo lugar-comum em…
Em um racha de quatro votos a três, o Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou o acordo entre…
A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados discutiu nesta segunda, 14 de junho de 2021, a proposta de…
Servidores da rede estadual de Minas Gerais sofrem vazamento de dados pessoais com exposições de informações sigilosas na internet. Este…