Com menos de um ano de vigência, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais já embasou cerca de 600…
O Instituto Defesa Coletiva abriu uma ação civil pública contra o Instituto Nacional do Seguro Social e a DataPrev. Segundo…
Com quase um ano de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), permanece um certo lugar-comum em…
Em um racha de quatro votos a três, o Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou o acordo entre…
A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados discutiu nesta segunda, 14 de junho de 2021, a proposta de…
Servidores da rede estadual de Minas Gerais sofrem vazamento de dados pessoais com exposições de informações sigilosas na internet. Este…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica formalizaram nesta quarta, 2 de junho…
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é possível, em procedimentos penais, a decretação judicial da quebra de sigilo de…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados abriu nesta sexta, 28 de maio de 2021, uma consulta pública, por 30 dias,…
O Comitê Gestor da Internet no Brasil encaminhou nesta terça, 25 de maio de 2021, um ofício à Secretaria Especial…