Banco Central e ANPD são cobrados por ação contra vazamentos de dados no PIX

O Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo de Numerário (ITCN) enviou um ofício aos presidentes do Banco Central, Roberto Campos Neto, e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, solicitando a instauração de processo administrativo para investigar as circunstâncias dos vazamentos, especialmente, em relação aos ocorridos no Banco do Estado de Sergipe e da Acesso Soluções de Pagamentos.

“O Bacen precisa implementar mecanismos de controle isentos e independentes, com governanças ativa e de resultados, em relação ao tratamento de dados pessoais no arranjo do Pix e nas transações com este relacionadas”, comentou Mariana Chaimovich, legal advisor do ITCN.

No ofício, o ITCN sustenta que o Banco Central não considerou que chaves PIX são dados pessoais de primeiro grau e observa que os comunicados da Autoridade Monetária têm preocupação essencialmente com os dados financeiros, protegidos pelas normas do siglo bancário, mas não com os dados voltados à privacidade e pessoais, que também deveriam ter preocupação igual.

No dia 21 de janeiro, mais de 160 mil chaves Pix que estavam sob a guarda da empresa Acesso Soluções de Pagamento vazaram, e houve um comunicado oficial no site do Banco Central. Com tais informações, estelionatários podem tentar extrair mais dados e enganar o usuário, fazendo empréstimos e sacando dinheiro. Os dados, vazados entre 4 e 5 de dezembro do ano passado, eram de responsabilidade da Acesso. Em setembro, o Banco do Estado de Sergipe também já havia registrado o vazamento de 395 mil chaves Pix.

Fonte: ITCN e portal Conjur