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A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu consulta à sociedade para discutir o projeto-piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) voltado à Inteligência Artificial e à proteção de dados pessoais.
A iniciativa busca reunir contribuições de representantes do setor público, privado, academia e sociedade civil sobre mecanismos de governança, transparência e conformidade no uso de dados por sistemas de IA.
O ambiente experimental permite que organizações desenvolvam e testem soluções baseadas em Inteligência Artificial sob supervisão da ANPD, com foco na identificação e mitigação de riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais.
Durante o processo, são avaliados aspectos como segurança da informação, respeito aos direitos dos titulares, gestão de riscos, transparência algorítmica e aderência à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A consulta pública tem como objetivo coletar percepções e sugestões que possam contribuir para o aperfeiçoamento de futuras diretrizes regulatórias sobre Inteligência Artificial, fortalecendo a proteção da privacidade e a utilização responsável de tecnologias que processam dados pessoais. As contribuições recebidas serão consolidadas pela ANPD e poderão servir de base para futuras normas e orientações voltadas à proteção de direitos fundamentais no ambiente digital.
Link para Consulta: https://forms.cloud.microsoft/pages/responsepage.aspx?id=oQS6WmP4VkuBfUQpHJDRuNETUW6pYTpAvM63pDQkR5NUNVBJUU9CR0lJV0JFMTRBWjNBSTZXUlhKSCQlQCN0PWcu&route=shorturl
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