Cartilha orienta órgãos públicos sobre LGPD na oferta de serviços digitais

Foi lançado o primeiro volume da Cartilha de Governança de Dados do Poder Executivo Federal, com orientações iniciais sobre políticas e diretrizes para aprimorar a oferta de serviços públicos digitais integrados.

A Cartilha de Governança de Dados (em PDF) faz parte de uma série de cinco volumes, com assuntos que visam contribuir para fortalecer a cultura de dados em instituições federais. O primeiro volume traz conceitos introdutórios sobre governança de dados, benefícios desse modelo, riscos envolvidos e um glossário de termos técnicos para o Poder Executivo. As demais edições, que ainda serão lançadas, vão abordar questões relativas a ecossistema, papéis e responsabilidades, plataformas e ações práticas para a implementação de futuros programas.

“Precisamos da governança de dados para o sucesso de qualquer estratégia, ter informações confiáveis e entregar produtos de qualidade”, afirmou a diretora de Inteligência de Dados da Secretaria de Governo Digital, Emmanuelle Regiane Cunha de Oliveira. Para ela, essa disciplina é, muitas vezes, subestimada. “Queremos entregar a melhor experiência ao cidadão, e isso só é possível com dados bem governados e de excelência”, acrescentou.

Para a administração pública brasileira, a governança de dados é um conjunto de princípios, políticas, padrões, métricas e responsabilidades que permitem o alinhamento de estratégias, processos, pessoas, informações e uso de tecnologias. Tem como objetivo estruturar e administrar os ativos de dados a fim de promover, aprimorar e garantir efetividade de utilização, desenvolvendo políticas públicas e entrega de soluções e serviços.

Considerando as particularidades das instituições federais, entre os dados que o governo deve tratar e fazer uma gestão adequada, estão os já abertos e acessíveis no dia a dia, os protegidos por legislações específicas, os disponíveis na base nacional de serviços públicos, nas plataformas de governo digital e nos registros de referência, além dos categorizados como pessoais, sigilosos e sensíveis.

“No contexto da transformação digital, é salutar extrair valor dos dados. Quando falamos de governo digital, estamos falando em gerar valor público, viabilizando políticas para o cidadão por meio da digitalização de serviços”, defendeu o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Fernando Coelho Mitkiewicz. “O conhecimento dos dados gerados e necessários para as políticas públicas é estratégico, e a governança de dados, essencial nesse contexto”, salientou.

* Com informações do ME