direito digital

Apple exige que aplicativos divulguem compartilhamento de dados de IA

A Apple revisou suas políticas da App Store na quinta-feira para exigir explicitamente que os aplicativos divulguem e obtenham permissão…

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Com inteligência de dados, PCSP recupera mais de 11 mil celulares roubados ou furtados

Cerca de mil notificações foram enviadas para celulares que, roubados ou furtados, estão com restrição criminal. A ação da Polícia…

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A Ilusão Digital: Deepfakes e a Nova Fronteira da Fraude Corporativa

A linha que separa o real do artificial está se tornando perigosamente tênue. Se antes os golpes corporativos dependiam de…

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A privacidade de dados como um dos pilares fundamentais das instituições públicas e privadas

A privacidade de dados tem se tornado um dos pilares fundamentais para o funcionamento das instituições públicas e privadas, e…

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Ação do MPF quer barrar troca de dados entre Facebook, Instagram e Whatsapp no Brasil

Em resposta a recurso do WhatsApp e do Facebook, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a manutenção da decisão que…

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A Era Digital e os Desafios à Privacidade: Como Nossa Rotina Afeta Nossos Hábitos e Dados Pessoais

1. O Mundo Conectado e a Coleta Massiva de Dados Vivemos em uma era digital, onde a conectividade é onipresente.…

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Justiça reconhece à mãe direito a patrimônio digital de filha falecida

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de mãe a patrimônio…

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Relatórios de transparência salarial preocupam empresas em violar LGPD

Com a imposição recente da obrigação de divulgar relatórios de transparência salarial em seus sites ou redes sociais, conforme estabelecido…

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Reforma do Código Civil prevê a retirada o fim do artigo 19 do Marco Civil da Internet

A proposta de reforma do Código Civil, apresentada ao Senado Federal no dia 26 de fevereiro, abriu uma nova frente contra…

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Aprovado Projeto de Lei que altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A última novidade sobre proteção de dados pessoais no Brasil é a aprovação, em 13 de janeiro de 2024, do…

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