A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de mãe a patrimônio…
Com a imposição recente da obrigação de divulgar relatórios de transparência salarial em seus sites ou redes sociais, conforme estabelecido…
A proposta de reforma do Código Civil, apresentada ao Senado Federal no dia 26 de fevereiro, abriu uma nova frente contra…
A última novidade sobre proteção de dados pessoais no Brasil é a aprovação, em 13 de janeiro de 2024, do…
A revista Heise (traduzido do alemão ) conduziu recentemente uma investigação aprofundada sobre o mais recente aplicativo Outlook da Microsoft, revelando preocupações…
Com a publicação do regulamento de dosimetria das sanções, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados superou uma etapa fundamental…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados promete publicar a última peça normativa relacionada a sanções até o fim de…
A Claro S.A. foi condenada a pagar multa de mais de R$ 10 milhões por diversas violações do Código de…
Foi lançado o primeiro volume da Cartilha de Governança de Dados do Poder Executivo Federal, com orientações iniciais sobre políticas…
Os crimes de xenofobia (ódio a imigrantes estrangeiros ou pessoas de outras regiões do país), intolerância religiosa e misoginia (aversão…