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Onde a LGPD não se aplica: exceções legais, inteligência artificial e comparação com a GDPR

A LGPD é a regra geral para o tratamento de dados pessoais no Brasil, mas o art. 4º da Lei…

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ANPD adverte: Reforma do Código Civil ameaça a estabilidade da LGPD e a segurança jurídica no Brasil

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu um parecer técnico rigoroso manifestando profunda preocupação com os desdobramentos do…

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Ataques disparam, mas proteção de dados retrocede em pequenos provedores

Menos da metade dos provedores de internet no Brasil estruturou de forma adequada a governança de dados pessoais, mesmo diante…

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Inteligência Artificial agiliza 4 milhões de processos na Procuradoria Geral de São Paulo

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) já colhe frutos da migração para a nuvem e adoção de…

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Europa e Brasil avançam rumo à equivalência entre LGPD e GDPR

A Comissão Europeia, em 5 de setembro de 2025, iniciou formalmente o processo para reconhecer que a Lei Geral de…

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CNPD Apresenta Subsídios para a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

Com com grande entusiasmo vemos a entrega dos subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais…

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16 bilhões de senhas da Apple, Facebook, Google e outras empresas vazaram

Atualização, 20 de junho de 2025: Esta matéria, publicada originalmente em 18 de junho, foi atualizada para incluir detalhes sobre…

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O Direito à Privacidade na Era Digital: Um Pilar Fundamental em Construção

A cada clique, curtida ou pesquisa que fazemos, deixamos um rastro digital. Esse rastro, composto por dados pessoais, é a…

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Entendendo o Encarregado de Dados Pessoais: Um Guia Essencial para Empresas

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, trouxe mudanças profundas à forma como as empresas…

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Privacidade e Inteligência Artificial

A privacidade de dados pessoais em relação aos sistemas de inteligência artificial no Brasil é um tema em constante desenvolvimento,…

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