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O Direito à Privacidade na Era Digital: Um Pilar Fundamental em Construção

A cada clique, curtida ou pesquisa que fazemos, deixamos um rastro digital. Esse rastro, composto por dados pessoais, é a…

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AGU pede pressa ao STF para julgar responsabilidade das plataformas digitais

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando urgência no julgamento de recursos extraordinários…

4 meses ago

Ação do MPF quer barrar troca de dados entre Facebook, Instagram e Whatsapp no Brasil

Em resposta a recurso do WhatsApp e do Facebook, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a manutenção da decisão que…

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Governo e bancos têm 180 dias para propor estratégia contra cibercrime

O Ministério da Justiça instituiu grupo de trabalho para discutir ações de prevenção e combate a fraudes, golpes e crimes cibernéticos.…

8 meses ago

ANPD promove o primeiro encontro nacional de DPOs em Brasília no mês de agosto

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ANPD, realiza em 1º de agosto, em Brasília, com transmissão online, o primeiro Encontro…

12 meses ago

Adequação dos órgãos públicos à LGPD está mais lenta do que o esperado

A adesão à LGPD está mais devagar do que se esperava, uma vez que é o maior regulamento de privacidade…

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Serpro convoca parceiros para desenvolvimento de software antifraude

O Serpro, por meio de chamamento público, convida empresas interessadas no desenvolvimento conjunto de uma solução SaaS (software as a…

1 ano ago

No Brasil, um em quatro domicílios divide internet com vizinhos

A conectividade internet no Brasil mantém o padrão de disparidade que afeta o país como um todo. A nova edição…

2 anos ago

ABIN quebrou sigilo das redes de telefonia e colocou dados sensíveis em alto risco

O programa espião de monitoramento de celulares usado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) armazenava dados de alvos no Brasil…

2 anos ago

ANPD revê critério e publica a lista de processos à espera de sanções

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados tornou pública a relação atualizada dos processos administrativos sancionatórios instaurados pela Coordenação-Geral de…

2 anos ago