Os tribunais brasileiros, a partir de agora, têm critérios padronizados para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).…
O órgão regulador de dados da Irlanda multou o Twitter em 450.000 euros, o equivalente a R$ 2,7 bilhões, por…
Em busca do equilíbrio entre o uso cada vez maior de dados e da proteção da privacidade, especialmente a partir…
Marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil, a Lei Geral de…
O governo federal inaugurou na semana passada o site institucional da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que irá fiscalizar…
Os dados abertos representam um desafio para o governo, principalmente, no que tange à privacidade e à conformidade com a…
O portal Conjur publicou em 16 de novembro de 2020, matéria sobre a Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de…
A secretaria de Governo Digital revogou a Instrução Normativa DEGDI nº 100, de 19 de outubro de 2020, que definia…
O cadastrão de dados dos cidadãos brasileiros, que já conta com três dezenas de órgãos públicos cruzando informações, parte de uma perspectiva…