ANPD promete edital para Conselho Nacional de Proteção de Dados nos próximos dias

Em encontro online promovido pelo escritório de advocacia de onde foi indicada uma das suas diretoras, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, na figura do presidente Waldemar Gonçalves, anunciou que foi aprovado em reunião na quarta, 27 de Janeiro de 2021, o edital para a formação do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. 

“Às quartas-feiras são as reuniões do Conselho Diretor e ontem [27 de Janeiro de 2021] aprovamos o plano estratégico e também o edital para a formação do Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade, que deve ser publicado na próxima semana”, revelou Gonçalves ao escritório.

O esclarecimento veio na esteira da publicação da agenda regulatória da ANPD, na qual o tema do Conselho não foi incluído. Trata-se do corpo consultivo de formação multissetorial previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), com a missão de propor diretrizes estratégicas e ações a serem realizadas pela Autoridade. 

Com previsão de 23 membros, o Conselho deve ser composto por cinco representantes do Poder Executivo Federal; um do Senado Federal; um representantes da Câmara dos Deputados; um do Conselho Nacional de Justiça; um do Conselho Nacional do Ministério Público; um do Comitê Gestor da Internet no Brasil; três de entidades da sociedade civil com atuação relacionada a proteção de dados pessoais; três de instituições científicas, tecnológicas e de inovação; três representantes de confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo; dois representantes de entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de tratamento de dados pessoais; e dois de entidades representativas do setor laboral.