ANPD busca estrutura e pessoal para se tornar independente

Ainda sem a fundamental participação multissetorial prevista na forma de um Conselho, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou o primeiro planejamento estratégico (em pdf), com ações previstas para os primeiros dois anos de atividade. O foco é a efetiva estruturação da ANPD. 

Nesse sentido, o planejamento tem três objetivos macro: “Promover o fortalecimento da cultura e Proteção de Dados Pessoais”; “Estabelecer ambiente normativo eficaz para a Proteção de Dados Pessoais”; e “Aprimorar as condições para o cumprimento das competências legais”.

Em grande medida, o primeiro dos objetivos busca criar um sistema capaz de identificar infrações à proteção de dados, o que também envolve articulação com outros entes, acordos de cooperação e elaborar orientações. 

No campo do ambiente normativo eficaz, a Autoridade quer estabelecer um sistema para receber notificações de incidentes e reclamações, missão que também envolve regulamentar pontos ainda pendentes indicados na Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18).

E finalmente, para aprimorar as condições de cumprimento de suas competências, a ANPD vai buscar o estabelecimento de uma estrutura definitiva, o que envolve questões de orçamento e de pessoal. Como apontado pelo presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, leva pelo menos ano e meio entre a autorização de um concurso e a nomeação dos primeiros servidores. 

Vale lembrar que a LGPD já prevê que a natureza inicial da ANPD, por enquanto vinculada à Presidência da República, deve ser transitória. Sem poder estabelecer a criação de um novo órgão – competência exclusiva do Poder Executivo – o Congresso Nacional indicou que o desejo é ver a ANPD, em dois anos, transformada em autarquia especial.