Procon/SP quer inquérito judicial contra fuivazado.com.br

O Procon-SP solicitou a abertura de inquérito policial contra um site que diz indicar ao usuário se os seus dados foram vazados na internet — em janeiro, a Psafe, empresa de segurança, divulgou que dados de 223 milhões de pessoas foram vazados.

Para disponibilizar seus serviços, o endereço fuivazado.com.br pede informações pessoais, como CPF e data de nascimento. Também solicita doações em dinheiro para a manutenção da plataforma. O site alega ter acesso a mais de 223 milhões de CPFs e 40 milhões de CNPJs registrados em listas ilegais da internet. Mas não esclarece como teria tido acesso aos dados. O próprio site identifica seu desenvolvedor.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou, por meio de nota oficial, que também está tomando providências desde que tomou conhecimento do episódio e que já recebeu as informações do Serasa. Afirma ainda que, na busca de mais esclarecimentos, oficiou outros órgãos para investigar e auxiliar na apuração e adoção de medidas de contenção e mitigação de riscos, como a Polícia Federal, a empresa PSafe, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.

A ANPD diz ainda que atuará de forma diligente em relação a eventuais violações à Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), e promoverá, com os demais órgãos competentes, a responsabilização e a punição dos envolvidos.

Com informações da assessoria de imprensa do Procon-SP.

Hermann Santos de Almirante

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