A Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulgou nesta quinta, 28/1, seu primeiro ato normativo. Trata-se da agenda regulatória da ANPD para…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou a tomada de subsídios sobre a regulamentação da aplicação da Lei…
Em encontro online promovido pelo escritório de advocacia de onde foi indicada uma das suas diretoras, a Autoridade Nacional de…
Os cibercriminosos estão aproveitando a ansiedade das pessoas pela vacina contra a Covid-19 para aplicar golpe nas pessoas. A tentativa…
O Supremo Tribunal Federal vai discutir a constitucionalidade do compartilhamento com o Ministério Público Eleitoral, em casos de apuração de…
Conforme aprovado pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) durante sua 894ª reunião, entra em vigor hoje (4/1)…
Nos últimos meses, o Superior Tribunal de Justiça e outros tribunais nacionais foram alvos de ataques de hackers, que colocaram em…
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) gerou extensas discussões doutrinárias a respeito de princípios, direitos, deveres e…
Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, o tema privacidade está em alta.…
O Governo do Paraná passa a ter guardiões de dados pessoais dos cidadãos paranaense. O Decreto 6.474 regulamenta a Lei Geral de…