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STF começa adequação à LGPD

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, criou um grupo de trabalho como parte do processo de adequação da…

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São Paulo veta reconhecimento facial no metrô e trens metropolitanos

O governador de São Paulo, João Doria, vetou completamente um projeto de lei que autorizava a instalação de câmeras para…

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Governo já tem 4,8 milhões de cadastros com biometria facial no Gov.br

O cadastro unificado para atendimento online no serviço público federal já conta com 96 milhões de brasileiros registrados, sendo 4,8…

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Sai o regimento interno da Autoridade Nacional de Dados

Foi divulgada nesta terça-feira, 09 de março de 2021, a Portaria nº 1, de 08 de março de 2021, que…

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LGPD: Ministério da Economia apresenta proposta de tratamento diferenciado para MPEs

Em 24 de fevereiro de 2021, foi aprovada a proposta final de regulamentação do tratamento diferenciado para Microempresas e Empresas…

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GSI é autorizado a impor regras de segurança da informação sem ouvir outras pastas

O Presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta, 03 de março de 2021, um novo Decreto (10.641) com alterações na Política Nacional…

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MPF:LGPD Penal impõe restrições desproporcionais ao intercâmbio de dados

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) vai debater, este ano, o Anteprojeto de…

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ANPD quer regras temporárias para transferência internacional de dados

A transferência internacional de dados poderá ser regulada por meio de uma autorização temporária até sua regulamentação definitiva pela Autoridade…

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ANPD não tem poder de polícia para investigar vazamentos

O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldermar Gonçalves, disse nesta terça, 23/2, que a investigação sobre os…

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ANPD descarta intenção de travar o uso de dados

Com 20 nomeados, endereço e uma lista de tarefas, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados “já chegou”, afirma seu…

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