Depois da Senacon, ANPD prepara acordos com GSI e Polícia Federal

Sem adiantar descobertas das investigações sobre vazamentos de informações pessoais, o presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves, afirmou nesta terça, 23 de março de 2021, ao participar do Brasscom TécForum, que busca acordos de cooperação para garantir resultados mais rápidos.

Na mira, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e a Polícia Federal.

“Ontem assinamos um acordo com a Senacon e os dois órgãos vão produzir muitas ações positivas. Outros acordos estamos traçando. Com o Cert.br está bem avançado, procuramos também o GSI e o trabalho conjunto com a Polícia Federal está bem produtivo. É uma forma de ampliarmos a rede e conseguirmos resultados de forma mais rápida. O objetivo é o máximo de acordos, uma rede cada vez maior”, afirmou Gonçalves. 

Segundo ele, a divulgação dos diferentes episódios de vazamentos de dados acabaram levando a uma rápida cooperação institucional. “Tivemos uma série de vazamentos nos quais tivemos ações de imediato. Temos conversado com a Polícia Federal, a Secretaria Nacional do Consumidor, o Cert.br para alcançar uma pronta resposta.”

Gonçalves listou que desde a criação da ANPD, em 6 de novembro de 2020, houve avanços na estruturação do novo órgão, embora ainda longe do ideal. “É uma fase temporária, Em um tempo mais curto possível esperamos passar para uma estrutura mais robusta de uma autarquia independente. Mas estamos funcionando a todo vapor.”

Ele apontou que nos quatro meses de ANPD já foi publicada agenda regulatória, plano estratégico e regimento interno. E estão sendo preparadas as listas tríplices com indicações ao Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade. Além disso, há duas tomadas de subsídios abertas: sobre adequação das exigências para pequenas empresas e sobre os comunicados de incidentes de dados. 

Como apontou a líder do GTT de Regulação e Internet da Brasscom, Ana Paula Bialer, essa questão dos comunicados de incidentes merece uma regulação fina diante do risco de a própria ANPD ser inundada por um volume muito grande de informações. 

“Identificamos uma preocupação latente com relação ao volume de trabalho que a comunicação de incidente pode trazer. Critérios de volumetria, de alto risco, dispensar baixo risco, para que de fato a Autoridade possa lidar com o possível volume de incidentes. Também importante saber se haverá apuração por amostragem, ou como será feito”, afirmou. 

Já indicado pelo Senado Federal para compor o CNPDP, Fabricio da Mota Alves destacou que a proteção de dados já é tema central no país e que a estruturação da ANPD e do Conselho são essenciais para a construção coletiva de um efetivo ambiente de proteção de dados no país. 

“O assunto não é novo, já temos leis, temos habeas data, temos privacidade como direito fundamental. Mas o sistema regulatório, sim. A ANPD sozinha não vai dar conta. Precisa de política nacional, mas também leis estaduais, distritais e municipais de conformidade com a proteção de dados. O contexto é maior, mas a ANPD está no centro.”