ANPD quer regras temporárias para transferência internacional de dados

A transferência internacional de dados poderá ser regulada por meio de uma autorização temporária até sua regulamentação definitiva pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A informação foi dada pelo presidente Waldemar Ortunho, nesta terça-feira, 23 de fevereiro de 2021, no Seminário de Políticas de (Tele) Comunicações organizado pelo site TELETIME e CCOM/UnB.

“O assunto consta na agenda regulatória divulgada em janeiro e, enquanto ainda não for regulamentado, vamos criar algo que crie um ambiente de segurança jurídica para o bom funcionamento até a criação das regras de transferência internacional em definitivo”, afirmou.

Na agenda regulatória, a transferência de dados pessoais consta como um item que será tratado na fase dois, ou seja, está prevista para ser regulamentada em até 18 meses, por meio de resolução.

Líder do GT de Regulação e Internet na Brasscom e sócia fundadora da BFA, a advogada Ana Paula Bialer apontou que a transferência internacional de dados é de suma importância, o que exige agilidade nas regras. “Enquanto o arcabouço que regule isso ainda não sair, é preciso pelo menos permitir que isso aconteça de maneira tranquila”, defendeu.

A extraterritorialidade de dados pessoais foi assunto tratado na sabatina dos atuais diretores da entidade. O questionamento foi feito pelo presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Marcos Rogério (DEM-RO), que perguntou como a ANPD se comportaria perante a coleta e tratamento de dados feito pelas grande big techs como Google e Facebook.

A LGPD já assegura no seu artigo 3º que qualquer operação e tratamento de dados realizada em território brasileiro estarão sujeitos à legislação brasileira de tratamento de dados, mesmo estes dados sendo armazenados em outro país.

Estrutura

Outro aspecto que Ortunho tratou foi sobre a estrutura da ANPD. Segundo o presidente da autoridade, o Ministério da Economia desenhou uma estrutura com 36 funcionários. “A partir da nomeação dos diretores, iniciamos um processo de estruturação. Simultaneamente, iniciamos a busca por pessoas para compor nosso quadro. Hoje temos 20 pessoas nomeadas. Acredito que se estivéssemos esperando um ambiente ideal para lançar a ANPD, perderíamos muito tempo”, disse.

Essa estrutura deverá ser mais robusta daqui a dois anos, quando a entidade deverá virar uma autarquia. “Nesse momento vamos ter que ter mais estrutura e pessoal, devido às demandas que aparecem e aparecerão. E nesse tempo que estamos em atividades, começamos a ver exemplos das estruturas que já existiam em outros órgãos e adaptamos essas experiências para implantar na ANPD. Pegamos os bons exemplos”, explicou Waldemar.