ANPD não tem poder de polícia para investigar vazamentos

O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldermar Gonçalves, disse nesta terça, 23/2, que a investigação sobre os grandes vazamentos de dados noticiados nos últimos meses ainda está em curso, mas que há alguma segurança de que as informações estão sendo capturadas ao longo de anos e não em um único episódio. 

“Acionamos a Polícia Federal, a Senacon [Secretaria Nacional do Consumidor], o Gabinete de Segurança Institucional, o Cert.br, o Ministério Público Federal, todos os órgãos que poderiam compor com a ANPD e dar celeridade a esse processo investigativo. E já apuramos até o momento, não tem nada conclusivo, mas que são vários vazamentos que ocorreram ao longo de diversos anos. Apresenta dados de várias pessoas já falecidas”, afirmou Gonçalves. 

Ao discutir a proteção de dados e a montagem da ANPD durante o seminário Políticas de Telecomunicações, do portal Teletime, Waldemar Gonçalves ressaltou que o órgão não tem estrutura tampouco competência para investigar os vazamentos. 

“Temos a missão de fiscalizar, mas a investigação, o poder de polícia, não nos cabe. Mas a ação junto aos órgãos foi bem recebida pelos mesmos. Tivemos pronto apoio e estamos tratando e esperamos que o processo investigativo tenha um final conclusivo. Sabemos que quanto mais tempo dificulta mais as investigações, mas acreditamos que teremos resultados.”

Daí ser fundamental que a ANPD consiga articular institucionalmente parceiras, apontou Gonçalves. “”Nossa relação com os demais órgãos se mostrou necessária e importante. Já estamos em reunião com Senacon, e com o Cert.br já temos um rascunho de acordo. Faremos isso com a Anatel, com a Polícia Federal. A ideia é estabelecer os limites do que cada órgão vai fazer e até mesmo auxílio entre os órgãos, usando a expertise de cada instituição. Não precisamos investir em software caríssimos de investigação se já existem quem faz.”