ANPD quer Inteligência Artificial na agenda regulatória de 2023/2024

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados abriu em 05 de Agosto de 2022, uma tomada de subsídios, por meio da plataforma Participa Mais, como preparação de uma nova agenda regulatória, para o período de 2023 e 2024. Entre mais de uma dezena de temas, a ANPD sinaliza a intenção de se debruçar sobre questões de segurança, Inteligência Artificial e tratamento de dados de crianças e adolescentes. 

Segundo a Coordenação Geral de Normatização da ANPD, a proposição de temas partiu do levantamento das iniciativas que já tinham sido sugeridas quando da elaboração da agenda 2021-2022. Foram considerados, também, pedidos de acesso à informação, consultas e sugestões recebidos pelos canais de atendimento da Ouvidoria da ANPD, além de processos administrativos que vêm suscitando posicionamento ou interpretação da lei pela própria autoridade de dados.

A agenda indica eixos temáticos e temas específicos dentro deles. Os eixos são Direito Digital e Tecnologias;Direito dos Titulares; Fiscalização;Governança e Boas Práticas;Governança Institucional; Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e CNPD; Regulação; Regulação em Setores Econômicos; Segurança da Informação; Transferência Internacional; Tratamento de Dados pelo Poder Público; Tratamento de Dados Pessoais. 

Os temas específicos listados para o período são: 

1) Peticionamento do titular de dados pessoais; 

2) Regras de boas práticas e de governança 

3) Compartilhamento de dados pelo poder público 

4) Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes 

5) Termos de compromisso com agentes de tratamento 

6) Opiniões técnicas ou recomendações referentes às exceções previstas no inciso III do Art. 4o da LGPD 

7) Diretrizes para a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade 

8) Boas Práticas Regulatórias 

9) Medidas de segurança, técnicas e administrativas (incluindo padrões técnicos mínimos de segurança) 

10) Regulações específicas em saúde e educação 

11) Registro de Operações 

12) Dados Pessoais Sensíveis – Dados biométrico 

13) Adequação progressiva de banco de dados 

14) Inteligência Artificial