Fraude cometida pelas redes sociais dá 8 anos de prisão

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece punição para quem aplica golpes por meio das redes sociais. A pena também será maior quando a vítima é idosa ou parte de uma relação amorosa.

A proposta aprovada, que segue para o Senado, é o substitutivo do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG), ao Projeto de Lei 4229/15, do ex-deputado Marcelo Belinati (PR). Propõe a alteração do Código Penal para incluir novas hipóteses do crime de estelionato: estelionato emocional, fraude eletrônica, estelionato contra idoso ou vulnerável.

No caso das redes sociais, cria-se o enquadramento da fraude eletrônica, com pena ede reclusão de 4 a 8 anos anos e multa. Trata-se de fraude  cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos, envio de correio eletrônico fraudulento, duplicação de dispositivo eletrônico ou aplicação de internet, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo.

Pelo texto aprovado, o estelionato emocional ocorre se a vítima entregar bens ou valores como parte de uma relação afetiva. O criminoso poderá ser enquadrado como estelionatário e estará sujeito à pena de 1 a 5 anos. A pena será o triplo se a vítima for idosa ou pessoa vulnerável, crime que será incluído ainda no rol dos crimes hediondos (Lei 8.072/90).

A proposta também cria novos agravantes para o estelionato: a pena será ampliada pela metade se o prejuízo for de grande quantia; e aumentada em até 2/3 se o criminoso se utilizar de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

* Com informações da Agência Câmara

Hermann Santos de Almirante

Recent Posts

Ataque ao Porto de Santos expõe vulnerabilidades: sistemas seguem em recuperação e PF investiga

Uma semana após o ataque cibernético, a Autoridade Portuária de Santos havia recuperado cerca de…

2 dias ago

Anatel determina suspensão de sistema antispam da TIM após identificar falhas e bloqueios indevidos

Ferramenta utilizada para combater ligações abusivas apresentou problemas de transparência e chegou a impedir chamadas…

2 dias ago

Seus dados médicos estão sendo usados?

Nova orientação da autoridade francesa de proteção de dados esclarece quando hospitais e profissionais de…

1 semana ago

Caso GM: como a indústria automobilística transformou veículos em fontes de informações pessoais

Acordo nos Estados Unidos expõe um mercado pouco transparente de dados de localização e comportamento…

1 semana ago

Suécia restringe acesso a antecedentes criminais e impõe limites à comercialização de dados

Decisão da autoridade sueca de proteção de dados determina mudanças em plataformas que permitem consultar…

1 semana ago

Para proteger crianças na internet, Europa quer verificar a idade dos usuários sem comprometer sua privacidade

Nova proposta europeia estabelece limites para o acesso de menores às redes sociais e aposta…

1 semana ago