Conforme aprovado pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) durante sua 894ª reunião, entra em vigor hoje (4/1)…
Quem nunca precisou remover um conteúdo indexado da pesquisa do Google, ou melhor dizendo da busca do Google. Neste artigo, você ficará…
Nos últimos meses, o Superior Tribunal de Justiça e outros tribunais nacionais foram alvos de ataques de hackers, que colocaram em…
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) gerou extensas discussões doutrinárias a respeito de princípios, direitos, deveres e…
Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, o tema privacidade está em alta.…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22 de dezembro de 2020) o Projeto de Lei 7843/17, do deputado Alessandro…
Pela terceira vez, o Google foi processado por práticas anticompetitivas. Agora, a ação foi aberta por 38 estados americanos que alegam que a…
O Governo do Paraná passa a ter guardiões de dados pessoais dos cidadãos paranaense. O Decreto 6.474 regulamenta a Lei Geral de…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21 de dezembro de 2020) um projeto que torna obrigatória a preservação do sigilo…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade…