Qualicorp é acusada de ferir LGPD e abre discussão sobre o dono do cliente

O sindicato dos servidores da Justiça Federal do Rio de Janeiro está acusando a Qualicorp, a maior administradora de planos de saúde, de usar ilegalmente dados de seus filiados, ferindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para vender seus serviços atrelados a uma associação de servidores chamada de Clube Municipal. A prática também estaria atentando contra o direito do consumidor em função de uma venda casada, já que o servidor teria que pagar mensalidades para se associar ao Clube. A Qualicorp rechaça as acusações e diz que os clientes são seus e que têm direito de fazer ofertas de novas alternativas de planos de saúde até o fim do contrato com o sindicato, que expira na semana que vem. Ou seja, está aberta a discussão sobre quem é o dono dos dados do cliente.

O diretor jurídico do sindicato, Valter Nogueira Alves, diz que vai apresentar notícias-crime por abuso de poder econômico, alegando que a empresa tentou alarmar seus filiados dizendo que eles ficariam sem planos de saúde de uma hora para outra, e também por crimes contra o consumidor, já que a Qualicorp estaria fazendo cobranças indevidas dos filiados.

A Qualicorp por sua vez alega que foi o sindicato que não cumpriu o contrato que tinha com a empresa ao estimular os clientes a mudar de administradora 90 dias antes do fim efetivo do contrato. A empresa entrou com uma ação na Justiça, perdeu em primeira instância, mas conseguiu no tribunal uma decisão liminar para que o sindicato cumpra o contato até o fim.

A briga em torno do sindicato dos servidores têm um número: cerca de 9 mil vidas, que geram contrato anual de 100 milhões de reais em planos de saúde. A operadora é a Unimed-Rio e a nova administradora que foi contratada pelo sindicato é a novata Supermed.