proteção de dados pessoais

Câmara aprova projeto que torna obrigatório sigilo de dados de pessoas que vivem com HIV

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21 de dezembro de 2020) um projeto que torna obrigatória a preservação do sigilo…

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OAB vai ao STF para suspender Cadastrão federal de dados pessoais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade…

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Privacidade Hackeada: Filme da Netflix traz reflexão sobre privacidade online

A Netflix lançou o documentário Privacidade Hackeada, com base nos escândalos protagonizados pelo Facebook em que a Cambridge Analytica coletou os dados de 87 milhões…

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CNJ aprova regras para tribunais e cria grupo de segurança cibernética

Um mês depois do ataque que deixou inoperantes os sistemas do Superior Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça…

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Consumidor brasileiro desconhece a LGPD e assume descaso com dados pessoais

Mais de 70% dos consumidores não sabem do que trata a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), reporta…

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LGPD Penal vai dificultar a investigação policial e favorecer a corrupção

Foi elaborado na Câmara dos Deputados um anteprojeto para a criação da Lei Geral de Proteção de Dados Penal, a…

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Norma define critérios mínimos para adequação pelos tribunais

Os tribunais brasileiros, a partir de agora, têm critérios padronizados para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).…

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Europa multa Twitter em R$ 2,7 bilhões por violação à privacidade

O órgão regulador de dados da Irlanda multou o Twitter em 450.000 euros, o equivalente a R$ 2,7 bilhões, por…

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O que são dados anonimizados, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados

E o que anonimização tem a ver com tratamento de dados? A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais cita ainda o…

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De quem é a responsabilidade pela captação de dados pessoais nas redes sociais?

O texto de Shakespeare intitulado “Much Ado About Nothing” traz, de forma intencional, uma instigante ambiguidade: o último vocábulo se…

5 anos ago