proteção de dados pessoais

Transferência de dados no cenário Brexit: UE edita acordo provisório com Reino Unido

Após anos de disputa e um cenário carregado de incertezas, União Europeia e Reino Unido chegaram a um acordo provisório…

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WhatsApp vai obrigar usuário a compartilhar dados com o Facebook

A partir de fevereiro, o WhatsApp exigirá que os usuários permitam o compartilhamento de dados com o Facebook, para continuar no mensageiro. A…

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STF decide julgar compartilhamento de dados no Governo sem aval judicial

O Supremo Tribunal Federal vai discutir a constitucionalidade do compartilhamento com o Ministério Público Eleitoral, em casos de apuração de…

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Como remover conteúdo indexado da pesquisa do Google?

Quem nunca precisou remover um conteúdo indexado da pesquisa do Google, ou melhor dizendo da busca do Google. Neste artigo, você ficará…

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As arbitragens e a segurança cibernética

Nos últimos meses, o Superior Tribunal de Justiça e outros tribunais nacionais foram alvos de ataques de hackers, que colocaram em…

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Vamos falar sobre sanções não pecuniárias ao setor público?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) gerou extensas discussões doutrinárias a respeito de princípios, direitos, deveres e…

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As normas ABNT e o cenário da privacidade de dados pessoais no Brasil

Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, o tema privacidade está em alta.…

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Câmara aprova projeto que prevê ampliação de serviços públicos digitais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22 de dezembro de 2020) o Projeto de Lei 7843/17, do deputado Alessandro…

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Mais um processo contra o Google

Pela terceira vez, o Google foi processado por práticas anticompetitivas. Agora, a ação foi aberta por 38 estados americanos que alegam que a…

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Está em vigor decreto sobre proteção de dados na administração estadual paranaense

O Governo do Paraná passa a ter guardiões de dados pessoais dos cidadãos paranaense. O Decreto 6.474 regulamenta a Lei Geral de…

4 anos ago