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Facebook é condenado a pagar R$ 500,00 a cada um dos 8 milhões de brasileiros com dados vazados em 2021

Uma sentença proferida na quinta-feira (23 de março de 2023) pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da comarca da…

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Mozilla diz que Google Play Store tem brechas graves de privacidade

Um estudo da Mozilla sobre rótulos de segurança de dados na Google Play Store aponta o que chama de “brechas graves” que…

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Maioria das ações judiciais sobre LGPD envolve crédito e exclusão de dados

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados promete publicar a última peça normativa relacionada a sanções até o fim de…

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Cartilha orienta órgãos públicos sobre LGPD na oferta de serviços digitais

Foi lançado o primeiro volume da Cartilha de Governança de Dados do Poder Executivo Federal, com orientações iniciais sobre políticas…

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Justiça de SP manda Google entregar dados de todos celulares próximos a roubo

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma ordem para que o Google…

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Para ANPD, lista de quem ganhou auxílios Emergencial, taxistas e caminhoneiros não fere a LGPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) avalizou a divulgação de dados pessoais de beneficiários dos programas Auxílio Emergencial…

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Banco Central confirma vazamento de dados de 137,3 mil chaves Pix

Cerca de 137,3 mil chaves Pix de clientes da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) tiveram dados vazados,…

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ANPD é cobrada para ter mais transparência na cobrança de multas por infrações à LGPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados realizou em 02 de setembro de 2022, uma audiência pública sobre o Regulamento…

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LGPD, Analytics e nuvem puxaram investimentos em TI no Brasil

Um levantamento feito pela TOTVS em parceria com a H2R Pesquisas Avançadas mostrou que 85% das empresas ampliaram os investimentos…

3 anos ago

LGPD: Justiça do Trabalho julga acesso a dados pessoais em consulta de emprego

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação…

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