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Maioria das ações judiciais sobre LGPD envolve crédito e exclusão de dados

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados promete publicar a última peça normativa relacionada a sanções até o fim de…

1 ano ago

Cartilha orienta órgãos públicos sobre LGPD na oferta de serviços digitais

Foi lançado o primeiro volume da Cartilha de Governança de Dados do Poder Executivo Federal, com orientações iniciais sobre políticas…

1 ano ago

Justiça de SP manda Google entregar dados de todos celulares próximos a roubo

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma ordem para que o Google…

1 ano ago

Para ANPD, lista de quem ganhou auxílios Emergencial, taxistas e caminhoneiros não fere a LGPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) avalizou a divulgação de dados pessoais de beneficiários dos programas Auxílio Emergencial…

1 ano ago

Banco Central confirma vazamento de dados de 137,3 mil chaves Pix

Cerca de 137,3 mil chaves Pix de clientes da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) tiveram dados vazados,…

2 anos ago

ANPD é cobrada para ter mais transparência na cobrança de multas por infrações à LGPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados realizou em 02 de setembro de 2022, uma audiência pública sobre o Regulamento…

2 anos ago

LGPD, Analytics e nuvem puxaram investimentos em TI no Brasil

Um levantamento feito pela TOTVS em parceria com a H2R Pesquisas Avançadas mostrou que 85% das empresas ampliaram os investimentos…

2 anos ago

LGPD: Justiça do Trabalho julga acesso a dados pessoais em consulta de emprego

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação…

2 anos ago

Senado aprova proposta que torna inclusão digital direito fundamental

O Senado aprovou, por unanimidade, em 02 de Junho de 2022, a PEC 47/2021, de autoria da senadora Simone Tebet…

2 anos ago

Quase 20% dos pedidos negados de acesso à informação ainda são por privacidade

A maior experiência no tratamento dos dados pelo poder público tem mostrado impacto direto no acesso às informações. Segundo a…

2 anos ago