Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, o tema privacidade está em alta.…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22 de dezembro de 2020) o Projeto de Lei 7843/17, do deputado Alessandro…
O Governo do Paraná passa a ter guardiões de dados pessoais dos cidadãos paranaense. O Decreto 6.474 regulamenta a Lei Geral de…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21 de dezembro de 2020) um projeto que torna obrigatória a preservação do sigilo…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade…
O Legítimo Interesse é a base jurídica de tratamento de dados pessoais mais subjetiva da Lei Geral de Proteção de…
A Lei n. 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), promulgada em 14 de agosto de…
Mais de 70% dos consumidores não sabem do que trata a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), reporta…
Foi elaborado na Câmara dos Deputados um anteprojeto para a criação da Lei Geral de Proteção de Dados Penal, a…
Os tribunais brasileiros, a partir de agora, têm critérios padronizados para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).…