judiciário

Justiça cumpre primeira busca e apreensão com base na LGPD

Foi cumprida ontem a primeira ordem judicial de busca e apreensão com base na LGPD (Lei Geral de Proteção de…

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Em ação do Google, STF julga se polícia pode identificar pessoas que fizeram mesma busca na internet

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é possível, em procedimentos penais, a decretação judicial da quebra de sigilo de…

3 anos ago

Acesso a dados de processos judiciais: o modelo norte-americano

Sobre os principais pontos do relatório "Acesso a Dados de Processos Judiciais no Brasil" [1], apresentado pela Associação Lawgorithm de Pesquisa em…

3 anos ago

TJRS diz que não houve perda de dados com ataque hacker, mas usuários reclamam da falta de transparência

Por meio de nota oficial, divulgada no final do dia 15 de maio, o Tribunal de Justiça do Rio Grande…

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STJ manda Google fornecer dados de usuários; decisão divide advogados

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão que obriga o Google a fornecer dados de…

3 anos ago

Justiça proíbe reconhecimento facial no Metrô de São Paulo e aplica multa de R$ 100 mil

A ViaQuatro, concessionária responsável pela linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, foi condenada a pagar multa de R$ 100…

3 anos ago

Ciclos sobre LGPD preparam magistrados e servidores para adequação ao normativo no TRT-15

Ainda existe privacidade? A resposta a esse questionamento foi tema do 1º Ciclo da LGPD, promovido pelo Programa Escola ao…

3 anos ago

STF começa adequação à LGPD

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, criou um grupo de trabalho como parte do processo de adequação da…

3 anos ago

Hospedagem de e-mail no exterior não isenta provedor de fornecer dados exigidos por juiz brasileiro

“Tem-se a aplicação da Lei brasileira sempre que qualquer operação de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, de dados…

3 anos ago

Dados de mais de 1,2 milhão de ações de execução penal estão 100% na nuvem da AWS

O Conselho Nacional de Justiça lançou a versão 6.0 do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A plataforma nacional de…

3 anos ago