judiciário

ProtonMail fornece às autoridades suíças os dados do usuário

ProtonMail é um serviço de e-mail bem conhecido e conceituado e geralmente recomendado para usuários que buscam se distanciar das práticas…

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Justiça reverte decisão e isenta Vivo em clonagem de WhatsApp

A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu uma decisão e entendeu que não…

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Venda do Serpro traz insegurança jurídica e uso indevido de dados

Na lista das empresas privatizáveis, a venda do Serpro traz muitas dúvidas, sinaliza para problemas de comércio indevido de dados…

4 anos ago

Ministério Público oficia Claro e Serasa, Anatel e ANPD sobre uso de dados

O Ministério Público Federal junto ao Cade instaurou um procedimento administrativo para acompanhar os efeitos do acordo de troca de…

4 anos ago

Lei Geral de Proteção de Dados já embasou cerca de 600 decisões de Tribunais Brasileiros

Com menos de um ano de vigência, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais já embasou cerca de 600…

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Justiça endossa LGPD e condena site de ecommerce a indenizar consumidor por vazamento de dados

O vazamento de dados do consumidor em um site de comércio eletrônico, ainda que por curto período, revela falha de…

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LGPD: Vazamento de dados não gera indenização se dano não for provado

O juiz de Direito Mario Sergio Leite, da 2ª vara Cível de Osasco/SP, negou pedido de indenização por dano moral…

4 anos ago

Justiça cumpre primeira busca e apreensão com base na LGPD

Foi cumprida ontem a primeira ordem judicial de busca e apreensão com base na LGPD (Lei Geral de Proteção de…

4 anos ago

Em ação do Google, STF julga se polícia pode identificar pessoas que fizeram mesma busca na internet

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é possível, em procedimentos penais, a decretação judicial da quebra de sigilo de…

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Acesso a dados de processos judiciais: o modelo norte-americano

Sobre os principais pontos do relatório "Acesso a Dados de Processos Judiciais no Brasil" [1], apresentado pela Associação Lawgorithm de Pesquisa em…

5 anos ago