O Ministério Público Federal junto ao Cade instaurou um procedimento administrativo para acompanhar os efeitos do acordo de troca de…
Com menos de um ano de vigência, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais já embasou cerca de 600…
O vazamento de dados do consumidor em um site de comércio eletrônico, ainda que por curto período, revela falha de…
O juiz de Direito Mario Sergio Leite, da 2ª vara Cível de Osasco/SP, negou pedido de indenização por dano moral…
Foi cumprida ontem a primeira ordem judicial de busca e apreensão com base na LGPD (Lei Geral de Proteção de…
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é possível, em procedimentos penais, a decretação judicial da quebra de sigilo de…
Sobre os principais pontos do relatório "Acesso a Dados de Processos Judiciais no Brasil" [1], apresentado pela Associação Lawgorithm de Pesquisa em…
Por meio de nota oficial, divulgada no final do dia 15 de maio, o Tribunal de Justiça do Rio Grande…
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão que obriga o Google a fornecer dados de…
A ViaQuatro, concessionária responsável pela linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, foi condenada a pagar multa de R$ 100…