França barra proibição de redes sociais para menores de 15 anos e reacende debate sobre privacidade

A tentativa da França de impedir o acesso de menores de 15 anos às redes sociais sofreu um importante revés jurídico. O Conselho Constitucional francês bloqueou a nova legislação ao concluir que as medidas previstas restringiam de forma desproporcional a liberdade de expressão e não ofereciam garantias suficientes para a proteção da vida privada dos usuários.

A decisão, anunciada em 14 de agosto, representa uma derrota para o presidente Emmanuel Macron, que vinha defendendo regras mais rígidas para limitar a exposição de crianças e adolescentes às plataformas digitais.

Lei pretendia impedir contas de menores de 15 anos

A proposta aprovada pelo Parlamento francês previa que, a partir de 1º de setembro, crianças e adolescentes com menos de 15 anos fossem proibidos de criar contas em redes sociais.

As plataformas também seriam obrigadas a encerrar, no prazo de quatro meses, contas já existentes pertencentes a usuários abaixo da idade mínima. Para identificar os usuários, as empresas deveriam adotar mecanismos de verificação de idade aprovados pela autoridade francesa de proteção de dados.

Foi justamente essa exigência que se tornou um dos pontos mais controversos da legislação.

Tribunal vê risco para liberdade e privacidade

Segundo o Conselho Constitucional, a proposta não estabelecia de maneira suficientemente clara as condições e os limites para comprovação da idade dos usuários.

Na prática, a obrigação poderia exigir que milhões de pessoas — inclusive adultos — fornecessem algum tipo de informação pessoal para continuar utilizando redes sociais.

Para os magistrados, a legislação apresentava dois problemas centrais: restringia excessivamente a liberdade de expressão e comunicação e não oferecia salvaguardas jurídicas suficientes para garantir o direito à privacidade.

O caso evidencia um dos principais dilemas regulatórios enfrentados atualmente por governos e autoridades de proteção de dados: como verificar a idade de usuários sem transformar a internet em um ambiente de identificação permanente?

Proteção infantil versus coleta de dados

A verificação de idade pode envolver diferentes tecnologias, desde documentos oficiais até reconhecimento facial, estimativas biométricas ou sistemas de identificação fornecidos por terceiros.

Embora essas ferramentas possam ajudar a impedir que crianças acessem determinados serviços, elas também levantam preocupações relacionadas à coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.

O desafio regulatório passa, portanto, por encontrar mecanismos capazes de comprovar que determinado usuário pertence a uma faixa etária sem necessariamente revelar sua identidade ou outros dados pessoais.

A decisão francesa coloca essa discussão no centro do debate europeu sobre privacidade digital.

França seguia exemplo da Austrália

A França pretendia se tornar um dos primeiros países europeus a estabelecer uma proibição ampla desse tipo.

A iniciativa acompanhava uma tendência internacional iniciada pela Austrália, que adotou restrições para impedir menores de 16 anos de acessar plataformas como Facebook, Snapchat, TikTok e YouTube.

Outros países, entre eles China, Emirados Árabes Unidos e Turquia, também implementaram ou discutem medidas destinadas a restringir o acesso de jovens às redes sociais.

A própria União Europeia vem defendendo proteções mais rígidas contra recursos considerados prejudiciais para crianças e adolescentes nas plataformas digitais.

Plataformas rejeitam proibições generalizadas

As grandes empresas de tecnologia geralmente se posicionam contra proibições amplas baseadas exclusivamente na idade.

As plataformas argumentam que já possuem mecanismos próprios de proteção, controles parentais e limites mínimos de idade, embora também afirmem que cumprirão eventuais determinações impostas pelos governos.

Google, Meta, Snap e TikTok não apresentaram comentários imediatos sobre a decisão francesa à Reuters.

Macron quer nova versão da lei

Apesar da decisão do Conselho Constitucional, o governo francês não pretende abandonar o projeto.

Emmanuel Macron determinou que o primeiro-ministro Sébastien Lecornu reformule a proposta levando em consideração as objeções apresentadas pelo tribunal.

O Palácio do Eliseu informou que o presidente pretende colocar as novas regras em vigor antes da primavera europeia de 2027, período que antecede a próxima eleição presidencial francesa.

Um debate que vai muito além das redes sociais

A decisão francesa pode produzir repercussões muito além do país.

Governos em diferentes partes do mundo estudam mecanismos semelhantes para limitar o acesso de crianças às redes sociais, e praticamente todas essas propostas dependem de alguma forma de identificação ou verificação de idade.

O problema é que uma política criada para aumentar a segurança infantil pode, se mal implementada, resultar em maior coleta de dados pessoais, identificação obrigatória de usuários e criação de novas bases de informações sensíveis.

A França agora terá de redesenhar sua legislação tentando equilibrar três direitos que nem sempre caminham na mesma direção: proteção de crianças, liberdade de expressão e privacidade digital.

Esse equilíbrio poderá se tornar um dos principais temas da regulamentação das plataformas digitais nos próximos anos.

Fonte: Reuters, reportagem de Elizabeth Pineau e Sudip Kar-Gupta, publicada em 14 de agosto de 2026.