LGPD:TCU e Cetic.br vão medir a adequação dos setores público e privado

Com quase um ano de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), permanece um certo lugar-comum em apontar que grande parte das empresas ainda não se preparou para a nova legislação. E para tentar uma medida mais próxima da realidade, levantamentos do Tribunal de Contas da União e do Cetic.br vão medir a adequação dos setores público e privado à LGPD.

“No governo, o Tribunal de Contas da União, com colaboração da ANPD, aplicou um questionário para termos uma noção de como estão os órgãos públicos em relação a adequação à LGPD. E o Cetic.br também esta preparando uma pesquisa para termos essa noção”, afirmou nesta sexta, 25 de junho de 2021, o presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves.

Ele mesmo reforçou uma certa percepção generalizada sobre o andar dessa adequação no país. “De modo geral, vemos que as grandes empresas estão à frente das pequenas, que estão aguardando a normatização de como será flexibilizada a LGPD para elas, para as startups”, completou o presidente da ANPD ao participar de debate sobre o tema no CIAB Febraban 2021.

Como já apontado por esta Convergência Digital, o TCU recebeu as respostas dos órgãos públicos em uma auditoria aberta ainda no ano passado para verificar a adequação do governo aos ditames da nova legislação. O TCU encaminhou questionários com 60 perguntas para uma autoavaliação dos órgãos federais, sendo que 381 de 383 responderam. O resultado final ainda não foi divulgado.

A outra iniciativa é do braço de pesquisas do NIC.br, o Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação, ou Cetic.br. A ideia, no caso, é incluir um módulo específico sobre a LGPD na pesquisa TIC Empresas, que é realizada a cada dois anos – a última foi em 2019 – para medir o acesso à infraestrutura, uso e apropriação que o setor privado faz das novas tecnologias.