Europa: Proteção de dados x reconhecimento facial. Quem vence esse duelo?

A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD), órgão de vigilância da privacidade da União Europeia, classifica o reconhecimento facial como ‘uma intrusão profunda e não democrática’ na vida privada das pessoas e propõe o banimento da tecnologia na Europa. A crítica foi feita em comunicado distribuído ao mercado depois de a Comissão Europeia propor um conjunto de regras para permitir o uso do reconhecimento facial, por exemplo, na busca por crianças desaparecidas ou nos casos dos ataques terroristas.

As novas regras, que precisam ser discutidas com os países da UE e o Parlamento Europeu, são uma tentativa da Comissão de definir regras globais para a inteligência artificial, criticou a Agência Europeia de Proteção de Dados. A entidade lamentou ainda o fato de a Comissão não ter atendido o pedido pela proibição do reconhecimento facial em espaços públicos.

“A identificação biométrica remota, onde a IA pode contribuir para desenvolvimentos sem precedentes, apresenta riscos extremamente altos de intrusão profunda e não democrática nas vidas privadas dos indivíduos”, advertiu a AEPD. As propostas da Comissão Europeia também geraram críticas de grupos de direitos civis, preocupados com as brechas capazes de permitir aos governos autoritários abusarem da IA ​​para reprimir os direitos das pessoas.

*Com informações da Reuters

Hermann Santos de Almirante

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