ANPD e Cade firmam acordo para ações antitruste e proteção de dados

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica formalizaram nesta quarta, 2 de junho de 2021, um acordo de cooperação técnica para ações conjuntas e troca de informações em ações anitruste relacionadas a serviços que demandam proteção de dados pessoais.

“Com uma rede maior, conseguimos defender de forma mais efetiva e rápida o nosso consumidor, o titular de dados, no momento em que ele tem algum de seus direitos ameaçados”, afirmou o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, durante a solenidade.

O documento prevê atuação coordenada entre as instituições no que diz respeito à análise de atos de concentração, ao combate a condutas lesivas à ordem econômica e à disseminação da cultura da livre competição no Brasil. O acordo prevê que ANPD e Cade vão compartilhar documentos, informações e experiências nas respectivas áreas de atuação.

Ainda segundo o acordo, os órgãos deverão promover reuniões e visitas técnicas, além de cursos, palestras e outros eventos de capacitação e aperfeiçoamento dos seus quadros técnicos. Também assumem parceria para produção conjunta de estudos e pesquisas acerca de procedimentos e práticas de difusão da concorrência nos serviços de proteção de dados.

Os presidentes das duas instituições destacaram que a parceria já começou na prática, notadamente com a atuação conjunta em relação aos termos de uso do Whatsapp, que acabou adiando a implementação efetiva da nova política de privacidade e indica que não vai alterar funcionalidades para quem não quiser aderir às mudanças.

“A cooperação entre as instituições brasileiras atuantes em ambas as searas e o alinhamento da defesa da concorrência com a economia digital e os aspectos concernentes à proteção de dados são de suma importância para o bom funcionamento das políticas públicas concorrenciais e de proteção de dados”, afirmou o presidente do Cade, Alexandre Barreto.

Além da assinatura do acordo de cooperação, o Cade apresentou um estudo de benchmarking internacional com análise sobre aspectos legais e principais inter-relações das áreas, comparando como se dá essa relação na União Europeia, França, Alemanha, Portugal, Reino Unido, Estados Unidos, Austrália, Canadá, Japão, Coréia do Sul, Singapura e Chile, além do Brasil.

* Com informações do Cade