ABIN quebrou sigilo das redes de telefonia e colocou dados sensíveis em alto risco

O programa espião de monitoramento de celulares usado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) armazenava dados de alvos no Brasil em um servidor em Israel, sede da empresa responsável pela tecnologia. De acordo com integrantes da própria agência, esse modelo de armazenamento de informações em outro país representava um risco de exposição de operações estratégicas do governo brasileiro.

Nesta sexta-feira, 20/10, cinco servidores da Abin foram afastados por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no curso de uma investigação sobre o uso do sistema — dois deles foram presos por quebras constantes do sigilo das redes de telefonia nacional. Apenas com o número de celular, o equipamento consegue monitorar a localização dos alvos. Segundo a PF, a agência usou o “First Mile” mais de 30 mil vezes e apagou informações.

Desse montante, os investigadores detalharam 1.800 usos relacionados a políticos, jornalistas, advogados e adversários do governo Bolsonaro. “O sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos”, informou em nota a PF.

Para contratar a ferramenta espiã, a Abin também se comprometeu a respeitar uma condição imposta pela fabricante do sistema, a empresa israelense Cognyte: não poderia monitorar cidadãos israelenses e americanos. a ferramenta, chamada “FirstMile”, ofereceu à Abin a possibilidade de identificar a “localização da área aproximada de aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G”.

Desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), o programa permitia rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões. Com base no fluxo dessas informações, o sistema oferecia a possibilidade de acessar o histórico de deslocamentos e até criar “alertas em tempo real” de movimentações de um alvo em diferentes endereços.

Levantamento do jornal O Globo apura que a ABIN  comprou o software por R$ 5,7 milhões, com dispensa de licitação, no fim de 2018, ainda na gestão de Michel Temer. A ferramenta foi utilizada ao longo do governo Bolsonaro até meados de 2021. Um levantamento do GLOBO mostrou que, entre 2019 e 2022, o órgão assinou contratos que somaram R$ 34 milhões sem licitação, sendo R$ 31 milhões sob sigilo.

Leia na íntegra a nota da Abin sobre a operação da PF realizada nesta sexta-feira (20):

“A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) informa que, em 23 de fevereiro de 2023, a Corregedoria-Geral da ABIN concluiu Correição Extraordinária para verificar a regularidade do uso de sistema de geolocalização adquirido pelo órgão em dezembro de 2018.

A partir das conclusões dessa correição, foi instaurada sindicância investigativa em 21 de março de 2023. Desde então, as informações apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela ABIN para os órgãos competentes, como Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal.

Todas as requisições da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmente atendidas pela ABIN. A Agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações.

*Com informações de agências de noticias