ANPD prorroga consulta sobre Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu prorrogar até 1º de dezembro a Consulta à Sociedade sobre o Sandbox Regulatório de inteligência artificial e proteção de dados pessoais no Brasil. O prazo anterior era 1º de novembro.

A prorrogação ampliará o diálogo com as organizações participantes e dará mais tempo para as contribuições, o que aprimorará o desenho do projeto. São aceitas contribuições tanto do setor público quanto do setor privado, de brasileiros e de estrangeiros, exclusivamente por meio da Plataforma Participa + Brasil. 

A consulta é subsidiada pelo estudo técnico “Sandbox Regulatório de inteligência artificial e proteção de dados no Brasil”. Elaborado pela Autarquia, o material detalha como sandboxes regulatórios podem ser utilizados pela ANPD para contribuir na regulação de tecnologias emergentes. A iniciativa é fruto de colaboração com o Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), que compartilhou metodologias, conhecimentos e experiências para o desenvolvimento de sandboxes regulatórios na região.   

O programa consiste em um ambiente controlado onde são realizados testes de tecnologias associadas à inteligência artificial (IA) que tenham sido ou estejam em desenvolvimento pelos participantes. O objetivo é que, após a validação desses modelos, seja possível implementar essas inovações com segurança e conformidade com as normas de proteção de dados pessoais. 

Um sandbox regulatório é uma experimentação colaborativa entre regulador, entidades reguladas e outras partes interessadas, como empresas de tecnologia e inovação, acadêmicos e organizações da sociedade civil. O objetivo é testar inovações em um arcabouço regulatório, adotando uma metodologia estruturada e segura.

No caso do projeto da ANPD, trata-se de uma ferramenta que trará resultados como uma eventual regulação previamente testada sobre o tema, o aumento da transparência algorítmica e o fomento à inovação responsável em IA.