A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21 de dezembro de 2020) um projeto que torna obrigatória a preservação do sigilo…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade…
O Legítimo Interesse é a base jurídica de tratamento de dados pessoais mais subjetiva da Lei Geral de Proteção de…
A Lei n. 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), promulgada em 14 de agosto de…
Mais de 70% dos consumidores não sabem do que trata a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), reporta…
Foi elaborado na Câmara dos Deputados um anteprojeto para a criação da Lei Geral de Proteção de Dados Penal, a…
Os tribunais brasileiros, a partir de agora, têm critérios padronizados para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).…
O órgão regulador de dados da Irlanda multou o Twitter em 450.000 euros, o equivalente a R$ 2,7 bilhões, por…
E o que anonimização tem a ver com tratamento de dados? A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais cita ainda o…
O texto de Shakespeare intitulado “Much Ado About Nothing” traz, de forma intencional, uma instigante ambiguidade: o último vocábulo se…