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Instituto Defesa Coletiva usa LGPD para abrir ação judicial contra vazamento de dados do INSS

O Instituto Defesa Coletiva abriu uma ação civil pública contra o Instituto Nacional do Seguro Social e a DataPrev. Segundo…

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Banco Central: a batalha atual é pela monetização dos dados

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ao encerrar o CIAB Febraban 2021, nesta sexta-feira, 25 de junho de…

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LGPD:TCU e Cetic.br vão medir a adequação dos setores público e privado

Com quase um ano de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), permanece um certo lugar-comum em…

5 anos ago

LGPD: Vazamento de dados não gera indenização se dano não for provado

O juiz de Direito Mario Sergio Leite, da 2ª vara Cível de Osasco/SP, negou pedido de indenização por dano moral…

5 anos ago

Com divisão interna, Cade aprova venda de dados de clientes da Claro para Serasa

Em um racha de quatro votos a três, o Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou o acordo entre…

5 anos ago

Roubo de dados pessoais faz Procon-SP notificar Motorola, Samsung e Apple

O Procon-SP notificou as empresas Motorola Mobility Comércio De Produtos Eletr. Ltda., Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e Apple Computer…

5 anos ago

Qualicorp é acusada de ferir LGPD e abre discussão sobre o dono do cliente

O sindicato dos servidores da Justiça Federal do Rio de Janeiro está acusando a Qualicorp, a maior administradora de planos…

5 anos ago

Justiça cumpre primeira busca e apreensão com base na LGPD

Foi cumprida ontem a primeira ordem judicial de busca e apreensão com base na LGPD (Lei Geral de Proteção de…

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O Google Tradutor é prejudicial à sua privacidade?

O Google Translate é uma ferramenta extremamente útil para quem precisa traduzir textos rapidamente. O que você pode não perceber, entretanto,…

5 anos ago

Em ação do Google, STF julga se polícia pode identificar pessoas que fizeram mesma busca na internet

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é possível, em procedimentos penais, a decretação judicial da quebra de sigilo de…

5 anos ago