Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) traz transformações, normas e conceitos importantes para o Brasil no que se refere à privacidade da pessoa natural (indíviduo).
E, para que não haja confusão, a lei traz logo de cara o que são dados pessoais, define que há alguns desses dados sujeitos a cuidados ainda mais específicos, como os sensíveis e os sobre crianças e adolescentes, e que dados tratados tanto nos meios físicos como nos digitais estão sujeitos à regulação.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é bastante rica e abrangente, tratando desde a definição de conceitos mais básicos até a sugestão de práticas que devem ser adotadas por empresas de direito público e privado, para evitar falhas se segurança, como o vazamento de dados.
Sabemos que é muito informação. Mas para ajudá-lo a entender os seus direitos como cidadão, ou suas obrigações, caso você seja responsável por bases de dados de pessoas, o SERPRO criou esse esquema abaixo, que reproduzimos, pela qual você pode dar um “giro” pela lei.
Que tal?
Fonte: SERPRO
A sociedade contemporânea produz, compartilha e armazena uma quantidade de dados sem precedentes. Fotografias, vídeos,…
Agência investe em capacidade técnica própria, testa modelos de inteligência artificial em ambiente controlado e…
O avanço do reconhecimento facial nas forças de segurança do Reino Unido voltou ao centro…
Projeto aprovado pela Câmara autoriza estabelecimentos comerciais a divulgar imagens e áudios captados em situações…
Relatórios recentes de inteligência de ameaças (IBM, 2025-2026) apontam uma mudança estrutural no modus operandi…
O Brasil deu mais um passo na construção de regras para impulsionar a economia digital…