Governo e bancos têm 180 dias para propor estratégia contra cibercrime

O Ministério da Justiça instituiu grupo de trabalho para discutir ações de prevenção e combate a fraudes, golpes e crimes cibernéticos. A medida cumpre uma das cláusulas do acordo de cooperação técnica celebrado entre a pasta e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em agosto de 2024.

Integram o colegiado representantes do MJSP e da Febraban. A coordenação das atividades é de responsabilidade da Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi). “As competências da Sedigi incluem a convocação e a presidência das reuniões, além de submeter à votação as matérias em pauta e encaminhar o relatório final das atividades para a aprovação do ministro”, diz a secretária da Sedigi, Lílian Cintra de Melo.

O grupo de trabalho terá duração de 180 dias, a contar da primeira reunião, podendo ser prorrogado por igual período. As reuniões ordinárias ocorrerão a cada 15 dias.

Portaria de Pessoal nº 208/2024 foi publicada do Diário Oficial do União no dia 27 de setembro de 2024.

Hermann Santos de Almirante

Recent Posts

Europa e Brasil avançam rumo à equivalência entre LGPD e GDPR, consolidando a maior área global de livre fluxo de dados

A Comissão Europeia, em 5 de setembro de 2025, iniciou formalmente o processo para reconhecer…

2 semanas ago

Privacidade e IA na Terceira Idade: Um Guia de Proteção Contra Golpes Digitais

A internet abriu um universo de possibilidades para todas as gerações. Para a população idosa,…

4 semanas ago

CNPD Apresenta Subsídios para a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

Com com grande entusiasmo vemos a entrega dos subsídios para a elaboração da Política Nacional…

3 meses ago

16 bilhões de senhas da Apple, Facebook, Google e outras empresas vazaram

Atualização, 20 de junho de 2025: Esta matéria, publicada originalmente em 18 de junho, foi…

3 meses ago

O Direito à Privacidade na Era Digital: Um Pilar Fundamental em Construção

A cada clique, curtida ou pesquisa que fazemos, deixamos um rastro digital. Esse rastro, composto…

3 meses ago

Entendendo o Encarregado de Dados Pessoais: Um Guia Essencial para Empresas

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, trouxe mudanças profundas…

4 meses ago