Cibercrime
O Ministério da Justiça instituiu grupo de trabalho para discutir ações de prevenção e combate a fraudes, golpes e crimes cibernéticos. A medida cumpre uma das cláusulas do acordo de cooperação técnica celebrado entre a pasta e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em agosto de 2024.
Integram o colegiado representantes do MJSP e da Febraban. A coordenação das atividades é de responsabilidade da Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi). “As competências da Sedigi incluem a convocação e a presidência das reuniões, além de submeter à votação as matérias em pauta e encaminhar o relatório final das atividades para a aprovação do ministro”, diz a secretária da Sedigi, Lílian Cintra de Melo.
O grupo de trabalho terá duração de 180 dias, a contar da primeira reunião, podendo ser prorrogado por igual período. As reuniões ordinárias ocorrerão a cada 15 dias.
A Portaria de Pessoal nº 208/2024 foi publicada do Diário Oficial do União no dia 27 de setembro de 2024.
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