Governo descobre que coleta muito mais dados pessoais do que precisa usar

Em busca do equilíbrio entre o uso cada vez maior de dados e da proteção da privacidade, especialmente a partir da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18) o próprio governo está começando a descobrir que no pântano de informações acumuladas possui muito mais dados do que efetivamente precisa, conforme reconhece o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro. 

“Estamos trabalhando em programas de proteção de dados, no catálogo das bases de dados, na publicação de termos de uso e consentimento. Tem que estar muito claro, e não em linguagem de advogado, em letra pequenininha, mas em português que todo mundo entenda, como o dado é utilizado, para quê, sobre que limites. E aí vamos começar a entender que o governo não precisa de todos os dados que coleta. Que coleta muito mais do que precisa. E isso é um risco à luz da LGPD”, afirmou Monteiro ao discutir o tema durante o evento 5×5 Tec Summit. 

“É um grande desafio para todos a implementação da LGPD. Mas há previsão na Lei de uso de dados para políticas públicas sobre determinadas condições. É fundamental que a gente tenha transparência sobre o uso dos dados. A melhor forma de controlar falhas e dar confiança de que isso é bem utilizado é tornando isso transparente. Acabamos de lançar uma portaria para que todos os órgãos instituam seus encarregados de dados.”

Como destacou o professor e cientista chefe da TDS.company, Silvio Meira, a LGPD já provoca uma mudança no setor privado, de maior cautela na coleta de dados. “Porque se ele ficar com meus dados lá e vazar vão acontecer coisas fora do desenho original”, lembrou. 

Para Silvio Meira, seria importante que o Brasil começasse a discutir a ideia do “depositário fiel” de dados, não necessariamente governamental, e até mesmo o passo seguinte à LGPD, que são os instrumentos para proteger as pessoas do uso disseminado dos algoritmos. 

“Ainda não estamos prontos para essa discussão. Estamos no momento em um pântano. O que o governo tem, o que todos os governos têm em quase todos os lugares do mundo, por causa da multitude de órgãos públicos que têm dados, inclusive replicados, que inclusive ajuda nos vazamentos. A gente tem que chegar num ponto onde a racionalização do processo intermediário dentro do governo faz duas coisas: só se pede os dados que realmente quer, mas também uma estratégia para gerir o ciclo de vida desses dados dentro do Estado.

O governo não tem um datalake, tem um pântano de dados.”