Ataque hacker no STJ: advogados temem chantagem contra clientes

BRASÍLIA – Escritórios de advocacia com processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi alvo de ataque hacker na semana passada, temem pelo vazamento de dados sensíveis de seus clientes e cobram transparência da Corte sobre os arquivos criptografados pelo invasor.

Mais de 255 mil processos tramitam na Corte e, mesmo tendo sido recuperados por meio de um sistema de backup, teriam sido capturados pelo hacker, que adicionou chaves de criptografia ao sistema. Por esse motivo, os advogados temem que seus clientes venham a ser chantageados individualmente pelo hacker.

Marcelo Bessa, do Ávila de Bessa Advocacia, acredita, no entanto, que o prejuízo pode ser ainda maior para as milhares de pessoas que agora estão com suas informações em posse de um criminoso virtual. “A pessoa, por exemplo, começa a receber ameaça de que suas informações vão ser jogadas na internet. Não é só o STJ que está submetido a alguma chantagem. Todas as pessoas que têm processos em segredos de justiça estão com algum grau de aflição”, afirmou Bessa. Seu escritório é um dos maiores do País com atuação no STJ, com atuação em cerca de mil processos (10% do acervo da banca) na corte.

A principal preocupação dos defensores é com processos envolvendo processos de família (separação, divórcio, guarda, alimentos, etc), que eventualmente podem conter até mesmo fotos íntimas, além de casos de crimes de abuso sexual, pedofilia e disputas de guarda – que podem gerar constrangimentos “graves para o menor”. “Um universo enorme de vazamento de coisas que podem constranger profundamente as pessoas. Se o hacker altera um conteúdo de algum processo, além do mais, isso é um prejuízo incontornável. Isso causa muita aflição aos advogados”, admitiu Bessa.

O advogado disse que seu escritório pretende questionar o tribunal sobre os riscos envolvendo processos de seus clientes. “Precisamos de uma transparência exaustiva do STJ, respondendo todas essas perguntas. “O único remédio é transparência absoluta sobre o que aconteceu, o que pode acontecer e as medidas que estão sendo tomadas. Enquanto não houver um completo esclarecimento sobre arquivos que estão nas mãos do hacker, vamos sempre ficar nesse grau de incerteza”, pondera o advogado.

A invasão aos sistemas do tribunal, na quarta-feira passada, paralisou as atividades e suspendeu qualquer movimentação nos processos. Na quinta-feira, 5, uma nota do STJ admitia que o ataque hacker bloqueou, temporariamente, “com o uso de criptografia, o acesso aos dados, os quais, todavia, estão preservados nos sistemas de backup do tribunal”. E completou: “Permanecem íntegras as informações referentes aos processos judiciais, contas de e-mails e contratos administrativos, mantendo-se inalterados os compromissos financeiros do tribunal, inclusive quanto à sua folha de pagamento”.

Nesta terça-feira, 10 de novembro de 2020, no entanto, sessões por videoconferência que estavam previstas para serem retomadas foram remarcadas para o próximo dia 17. A retomada apenas parcial dos trabalhos também pegou os advogados de surpresa.

Além de Bessa, outros escritórios também pretende questionar o STJ sobre o ataque cobram mais transparência. “O governo e o judiciário não estão preocupados com a segurança da informação e com a lei de proteção de dados. No caso do STJ, por mais que sejam retomadas as atividades, o fato é que os dados, muitos deles sigilosos, foram copiados. Esses dados estão aonde? ”, questionou o advogado José Roberto Covac Junior, Sócio da Covac Sociedade de Advogados

O advogado destaca que, em média, 5% dos casos em que o Covac atua são processos com informações sob sigilo, principalmente dados financeiros dos clientes.

“A gente sabe que esses dados hoje estão na ‘dark web’. Esses dados vão estar vazados, vão estar disponíveis na rede. Estamos completamente no escuro. Os órgãos não só estão perdidos nessa situação toda como estão se escondendo. O governo, de uma maneira geral, não sabe como atuar e não sabe como resolver”, afirmou.

A Polícia Federal abriu um inquérito para apurar o ataque, que já afetou o julgamento de mais de 12 mil processos, segundo apurou o jornal Estadão. O tribunal também está contando com a colaboração do Centro de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro para auxiliar a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da corte na restauração dos sistemas de informática.