O Marco Civil da Internet, a Lei 12965/2014, principia um microssistema de responsabilidade próprio, desenhando-se segundo a pluralidade, a democracia…
Além de já ter multado cinco bancos, em um total de R$ 30 milhões, a Secretaria Nacional do Consumidor do…
Vazamentos e sequestros de dados têm se tornado cada vez mais comuns nos últimos anos, a partir de um contexto…
A privacidade online, também conhecida como privacidade da Internet ou privacidade digital, refere-se a quanto de suas informações pessoais, financeiras…
A partir de 1º de agosto, as multas e sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passam…
Há quanto tempo a IKEA está bisbilhotando? A IKEA foi multada em € 1 milhão de dólares por um tribunal…
A Secretaria Nacional do Consumidor disparou nesta semana a quinta multa seguida contra bancos. O alvo da vez é o…
A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu uma decisão e entendeu que não…
O bem ou serviço pode ser classificado como insumo quando sua subtração resultar na impossibilidade da atividade empresarial, ou pelo…
Se a LGPD no Brasil é o ápice de uma década de debate público sobre proteção de dados, a multiplicação…