Em resposta às recomendações feitas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Secretaria Nacional do Consumidor e Ministério Público Federal, o WhatsApp decidiu manter o acesso ao aplicativo por 90 dias para os usuários que não aceitarem os novos termos de uso, que preveem manter o compartilhamento de dados com o Facebook.
Segundo o Cade e a ANPD, “neste período de 90 dias o Cade, MPF, ANPD e Senacon farão novas análises e questionamentos e a empresa se colocou à disposição para dialogar e prestar esclarecimentos em relação às recomendações emitidas pela ANPD e a quaisquer outras questões relacionadas à atualização dos termos do aplicativo”.
O órgão antitruste e a Autoridade de Dados informam que “nesta semana, os órgãos reguladores se reuniram com representantes do WhatsApp e do Facebook para tratar do tema”, e que em “documento enviado às autoridades, o WhatsApp informa que não encerrará nenhuma conta, e que nenhum usuário no Brasil perderá acesso aos recursos do aplicativo nos 90 dias posteriores ao dia 15 de maio como resultado da entrada em vigor da nova política de privacidade e dos novos termos de serviço nesta data”.
Em resposta ao site Convergência Digital, a ANPD esclareceu que “as recomendações foram, em grande parte, acatadas, principalmente no que toca ao ponto mais urgente, que era garantir que não houvesse qualquer restrição à utilização do aplicativa a partir do dia 15 de maio de 2021”. Ainda segundo a Autoridade, “a empresa apresentou esclarecimentos e justificativas em relação aos pontos não acatados, os quais serão avaliados pelos órgãos competentes. Se necessário, serão adotadas outras medidas legais posteriormente”.
“Se for o caso, pode-se ingressar com uma ação judicial contra o WhatsApp e a ANPD continuará o processo de avaliação da nova política, podendo, se for o caso, a partir de agosto de 2021, aplicar sanções administrativas à empresa que podem ir desde a advertência e multa à própria suspensão ou bloqueio de determinado tratamento ou manuseio dos dados e informações.”
Na recomendação enviada ao WhatsApp em 7 de maio de 2021, os quatro órgãos apontaram que a política de privacidade e as práticas de tratamento de dados apresentadas pelo WhatsApp podem representar violações aos direitos dos titulares de dados pessoais. E segundo As instituições ainda demonstraram preocupação com os potenciais efeitos sobre a concorrência e sob a ótica da proteção e defesa do consumidor.
A Autoridade Nacional de Dados também divulgou uma orientação para que os usuários saibam como proceder em relação às novas regras: ANPD divulga orientações aos usuários sobre a nova política de privacidade do Whatsapp — Português (Brasil) (www.gov.br)
